Prefeito terá que devolver mais de R$ 15 milhões

 

 Após uma análise da gestão municipal em Tucuruí, os conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, aprovaram por unanimidade a rejeição da prestação de contas apresentadas pelo prefeito Sancler Ferreira (PPS), em função das irregularidades comprovadas com a destinação e a utilização das verbas do Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do governo federal.

O gestor será obrigado a devolver em caráter de urgência aos cofres públicos do governo federal o montante da diferença não repassada aos profissionais do magistério em 2012, no total de R$ 4.463.078,68. Outra decisão tomada pelos membros do conselho foi em função da não apresentação dos comprovantes dos valores recolhidos dos funcionários e da parte patronal ao INSS. Por essa irregularidade, o prefeito será obrigado a devolver também aos cofres da municipalidade e do governo federal os valores de R$ 10.536.629,59 desviados do bolso docontribuinte.

Segundo o presidente do Conselho, Nerivaldo Lopes de Oliveira, desde junho de 2013 os conselheiros foram a favor da desaprovação das contas apresentadas pelo gestor, depois da comprovação do desvio dos recursos federais do Fundeb, além do não cumprimento com as transferências dos valores ao INSS e da farra com o dinheiro público nas reformas inacabáveis dos prédios das escolas.

ENTENDA O CASO

Consta no relatório que a irregularidade mais gritante diz respeito ao total do montante mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério, repassados pelo governo federal, de R$ 33.902.812,99, de onde Sancler empregou apenas os valores de R$ 29.439.734,31, sendo desviado do Fundeb, portanto, o valor de R$ 4.463.078,68.

Além disso, Sancler deixou de comprovar o recolhimento dos valores descontados dos funcionários e de obrigação da prefeitura ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com isso, os conselheiros também denunciaram o desvio de R$ 10.573.629,59 dos cofres da prefeitura, já que Sancler recolheu na fonte a folha de pagamento dos funcionários e não repassou nenhuma parcela destes valores ao INSS.

No mesmo relatório, os conselheiros denunciam que, em função dos péssimos serviços prestados pelas embarcações contratadas pela prefeitura para o transporte  dos alunos, deram parecer contrário ao pagamento destes serviços, que, segundo eles, colocam em risco a vida dos alunos, além dos valores estarem superfaturados.

Também foram denunciadas as inúmeras obras de reforma e ampliação das escolas municipais em 2012, que não observaram ou atenderam a nenhum critério estabelecido para medições e pagamentos dos serviços, e tão pouco foi realizada a apresentação das planilhas de prestações de contas aos conselheiros do Fundeb, sendo comprovados os pagamentos de serviços inexistentes no local da obra.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com o prefeito Sancler Ferreira.

(Diário do Pará)