A Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
e a Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP) reúnem-se anualmente para debater o aprofundamento
das regras e da implementação da Convenção e seu Protocolo:
• COP I – Berlim (1995)
• COP II – Genebra (1996)
• COP III – Quioto (1997): adota o Protocolo de Quioto
• COP IV – Buenos Aires (1998)
• COP V – Bonn (1999)
• COP VI – Haia e Bonn (2000)
• COP VII – Marrakech (2001)
• COP VIII – Nova Délhi (2002)
• COP IX – Milão (2003)
• COP X – Buenos Aires (2004)
• COP XI/CMP I – Montreal (2005): entra em vigor o Protocolo de Quioto
• COP XII/CMP II – Nairóbi (2006)
• COP XIII/ CMP III – Bali (2007): adota o Mapa do Caminho de Bali
• COP XIV/ CMP IV – Poznan (2008)
• COP XV/ CMP V – Copenhague (2009)
• COP XVI/ CMP VI – Cancun (2010): adota os Acordos de Cancun
• COP XVII/ CMP VII – Durban (2011): decide que o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto terá
início em 1º de janeiro de 2013 e lança a Plataforma de Durban para Ação Aprofundada.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Conferência das Partes (COP)
Protocolo de Quioto
Reunião das Partes (CMP)
Desdobramentos da Rio-92
Convenção sobre Diversidade Biológica
• A Convenção associa a conservação ao uso sustentável dos recursos biológicos, por meio de três pilares:
1) conservação da biodiversidade
2) uso sustentável dos seus componentes
3) distribuição equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos
• A Convenção entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993, decorridos 90 dias da 30ª ratificação.
Conferências das Partes (COPs)
• COP I - Nassau (1994)
• COP II – Jacarta (1995)
• COP III – Buenos Aires (1996)
• COP IV – Bratislava (1998)
• COP V – Nairóbi (2000)
• COP VI – Haia (2002)
• COP VII – Kuala Lumpur (2004)
• COP VIII – Curitiba (2006)
• COP IX – Bonn (2008)
• COP X – Nagóia (2010): aprova o Protocolo de Nagóia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e
Equitativa dos Benefícios e o Protocolo Suplementar ao Protocolo de Cartagena (Biossegurança) sobre
Responsabilidade e Compensação.
Desdobramentos da Rio-92
Declaração do Rio
• Estabeleceu importantes princípios para promover a cooperação entre países e entre segmentos
da sociedade e para induzir o melhor entendimento sobre o desenvolvimento sustentável e suas
interfaces com temas como a participação de minorias e a promoção da paz.
• “Princípio 1: Os seres humanos estão no centro das preocupações para o desenvolvimento
sustentável. Eles têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a Natureza.”
Agenda 21
• Instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes
bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência
econômica.
• Para acompanhar a implementação da Agenda, a ONU criou a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável, responsável também pelo acompanhamento dos projetos associados à Declaração
do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que estabeleceu 27 princípios legais nãovinculantes
sobre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Desdobramentos da Rio-92
Declaração do Rio
• Estabeleceu importantes princípios para promover a cooperação entre países e entre segmentos
da sociedade e para induzir o melhor entendimento sobre o desenvolvimento sustentável e suas
interfaces com temas como a participação de minorias e a promoção da paz.
• “Princípio 1: Os seres humanos estão no centro das preocupações para o desenvolvimento
sustentável. Eles têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a Natureza.”
Agenda 21
• Instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes
bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência
econômica.
• Para acompanhar a implementação da Agenda, a ONU criou a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável, responsável também pelo acompanhamento dos projetos associados à Declaração
do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que estabeleceu 27 princípios legais nãovinculantes
sobre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Desdobramentos da Rio-92
Declaração de Princípios sobre Florestas
• Garante aos Estados o direito soberano de aproveitar suas florestas de modo sustentável, de acordo com suas
necessidades de desenvolvimento.
• Em 1995, foi criado o Painel Intergovernamental sobre Florestas, e, em 1997, o Fórum Intergovernamental
sobre Florestas, que culminaram com a criação, pelo ECOSOC, do Fórum sobre Florestas das Nações
Unidas (UNFF), em 2000. O objetivo é promover o gerenciamento, a conservação e o desenvolvimento
sustentável de todos os tipos de florestas e fortalecer compromissos políticos de longo prazo para esse fim.
• Instrumento não-vincuIante sobre todos os tipos de florestas: adotado pela Assembléia-Geral da ONU em
2007, após a UNFF7, busca fortalecer compromissos pela implementação do gerenciamento sustentável de
todos os tipos de floresta; aumentar a contribuição das florestas para o cumprimento das Metas do Milênio; e
prover marco de cooperação nacional e internacional.
Carta da Terra
• Como desdobramento da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi lançada, em 1994,
iniciativa da sociedade civil internacional para edição da Carta da Terra, com valores fundamentais e
princípios úteis para a construção de uma sociedade justa, sustentável e pacífica no século XXI.
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