A presidente Dilma Rousseff tem até
sexta-feira para sancionar ou vetar o projeto de lei, aprovado pelo
Congresso Nacional, que distribui de maneira mais igualitária os
royalties de exploração do petróleo. Se sancionada, a medida destinará
cerca de R$ 380 milhões ao Ceará em 2013 – R$ 356 milhões a mais que em
2011. Fortaleza receberia R$ 55 milhões, com R$ 276 milhões para todos
os municípios cearenses – R$ 192 milhões a mais que o montante repassado
às prefeituras no ano passado.
A sanção presidencial vai de
encontro ao posicionamento do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de
petróleo, para onde vão cerca de 80% de todos os royalties destinados
aos estados, que correspondeu a um total de R$ 8,5 bilhões em 2011. O
Estado decretou ponto facultativo na última segunda-feira, quando levou a
população às ruas no movimento “Veta, Dilma”, uma referência à
manutenção de sua participação na distribuição das riquezas do petróleo.
Com ele, São Paulo e Espírito Santo também se articulam pelo veto.
Bruno
Iughetti, consultor da área de petróleo e gás, explica que a maior
parte do petróleo explorado no Brasil está em mar, a quilômetros de
distância da costa e em altas profundidades, área que pertence à União.
“Isso está dentro do continente brasileiro, estando nele, a divisão
equânime é mais do que justa. O Rio de Janeiro está no direito de
reivindicar, mas não estão no direito socioeconômico de exigir”, afirma.
Investimento nacional
Conforme
explica o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a divisão igualitária é a
mais justa por se tratar de um investimento nacional. “Quando se
descobriu pré-sal, por exemplo, lá em 2009, o Brasil inteiro fez aporte
de R$ 50 bilhões na Petrobras, não foi só o Rio de Janeiro”. Ele explica
que as atividades também são geridas por órgãos federais, com o
processo licitatório e possíveis danos ambientais controlados pelo
Ibama. Segundo o senador, a partilha das riquezas do petróleo é uma
chance para redução das desigualdades sociais no País.
O
consultor Bruno Iughetti concorda: “Tem estado pobre que não tem direito
a nada porque não tem mar, ou porque está não tem jazidas, isso não é
justo”, diz. Sobre a possibilidade de engessamento dos royalties para
educação – proposta que pode acompanhar o veto da presidente – ele não
acredita ser um bom projeto. “Cada estado sabe a necessidade que tem. E
essa necessidade pode mudar em alguns anos”.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A
partilha dos royalties está polarizada entre os estados que querem a
sanção presidencial e aqueles que defendem a sanção da partilha mais
igualitária. Também está em debate o engessamento dessa riqueza para
áreas determinadas.
SERVIÇO
Íntegra do Projeto de partilha dos royalties (Projeto de Lei do Senado - PLS 2565/2011)
Onde: http://bit.ly/QoHVsW
Nathália Bernardo
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