A iniciativa “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha –
a Lei é mais forte” realiza seu terceiro lançamento regional nesta
segunda-feira (19)
O estado do Pará vai receber nesta segunda-feira (19), o lançamento regional do da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”. O evento faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta da lei 11.340/2006.
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A diretora da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres da SPM-PR, Ana Teresa Iamarino, fará a abertura do evento e
participará do painel sobre entidades de apoio à mulher. Haverá, ainda,
uma palestra sobre “Violência doméstica e familiar e Sistema de Justiça
Criminal” e outros painéis sobre “Poder Judiciário Estadual, Ministério
Público e Defensoria Pública” e “Governo do Estado do Pará”.
A campanha “Compromisso e Atitude” foi lançada nacionalmente em
agosto passado, durante a comemoração dos seis anos da Lei Maria da
Penha. O Espírito Santo foi o primeiro estado a ter um lançamento
regional da campanha, no dia 24 de agosto, por ocupar a primeira posição
no assassinato de mulheres. Em Alagoas, o evento ocorreu no dia 12 de
novembro. A campanha terá lançamentos no Centro-Oeste, em Mato Grosso do
Sul, no dia sete de dezembro, e, no Sul, no Paraná em 14 de dezembro.
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A campanha é promovida pelo governo federal, por meio da Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do
Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o sistema brasileiro de
justiça.
A campanha objetiva mobilizar e sensibilizar os operadores do Direito
para a compreensão da magnitude do fenômeno e a importância do
enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Integram, ainda,
a mobilização, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de
Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos
Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores
Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.
FONTE : http://www.sepm.gov.br/
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