Miriquinho Batista, deputado federal pelo PT do Pará, fará parte da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 562/12, para melhorar a qualidade do ensino e da educação no campo.
A MP 562/12,“dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articulares, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providencias.”
Na prática a MP 562/12, tem uma série de medidas que tratam da área de educação, tais como:
· Institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR);
· Inclui os polos presenciais do sistema Universidade Abertos do Brasil (UAB), na assistência financeira do Programa Dinheiro Direta na Escola (PDDE);
· Contempla com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as instituições comunitárias que atuam na educação do campo.
A MP destina também:
· Recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores.
A primeira reunia da comissão, vai acontecer na terça-feira, dia 27/3, no Senado Federal.
em breve estarei colocando Medida Provisória nº 562/12: Governo edita MP para melhorar qualidade do ensino e da educação no campo
De Brasília,
Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035
Assessora de Imprensa do
Deputado Federal MIRIQUINHO BATISTA - PT/PA
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