Plano Nacional de Cultura: documento facilita elaboração dos planos pelos Municípios

 

Durante a III Conferência Nacional de Cultura foi lançada a publicação intitulada Como fazer um Plano Cultura. Este documento orienta os Municípios ajudando na elaboração do Plano Nacional da Cultura (PNC).

O texto traz exemplos de iniciativas para facilitar o processo de construção dos planos pelos gestores, além de orientações para estimular o debate entre cidadãos, artistas, representantes de culturas tradicionais e populares, produtores, gestores culturais e consumidores de cultura.
 

O PNC estabelece objetivos, diretrizes, ações e metas para dez anos, 2010 a 2020. Até 2020 espera-se que pelo menos 60% das cidades brasileiras – 3.339 Municípios – tenham as suas políticas culturais baseadas nos planos de cultura.
 

Baixe aqui o documento

Grupamento Fluvial prende 12 por desvio de eletrônicos no Marajó

O Grupamento Fluvial de Segurança Pública, por meio da Delegacia de Polícia Fluvial, deu cumprimento a 12 mandados de prisões de pessoas envolvidas em um esquema de desvio de produtos eletrônicos que eram transportados em balsas que navegam nas regiões das ilhas do Marajó e de Belém. Em poder dos presos, diversos objetos saqueados das embarcações foram recuperados em decorrência da operação policial, que teve na coordenação os delegados Dilermando Dantas e Felipe Schmidt, e contou com a Companhia Independente de Polícia Fluvial e ainda apoio do delegado Thiago Dias, titular da Delegacia de Muaná. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Deomar Barroso, da Comarca de Abaetetuba, como resultados de mais um ano de investigações policiais. 

Para prender os envolvidos no esquema, os policiais estiveram na zona rural de Muaná e São Sebastião da Boa Vista, onde percorreram as localidades de furo do Jararaca e Ponta Negra, e em áreas insulares de Belém. Segundo o delegado Dilermando Dantas, a Delegacia de Polícia Fluvial vem investigando o desvio de cerca de 2,5 mil televisores de última geração, de tamanhos que variam de 32 a 60 polegadas. As vítimas dos crimes são as empresas Passarão e Linave, transportadoras responsáveis em levar os produtos da origem ao destino. Os saques ocorreram entre os municípios de Curralinho e Muaná, no Marajó.

O delergado conta que, na região do furo do Jararaca, algumas tripulações violam os lacres das carretas que são transportadas pelas balsas entre Manaus e Belém, e, fazem contatos com moradores. Após contato, elas começam a atrasar o comboio para passar naquela região à noite. Assim, outra embarcação menor encosta nas balsas e os televisores são retirados e colocados nas embarcações de menor porte. A ação criminosa conta com apoio de alguns barqueiros que fazem o transporte dos televisores para as cidades de Abaetetuba, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Breves e Afuá, onde são vendidos em lojas maiores desestabilizando o comércio local. Com o andamento das investigações, os envolvidos no esquema foram identificados e tiveram suas prisões requeridas à Justiça.

Ao todo, 18 pessoas tiveram as ordens de prisão decretadas. Seis delas permanecem foragidas. Em Belém, foram presos sete tripulantes e dois vigilantes envolvidos no esquema. Já, no furo do Jararaca, foram presas mais três pessoas da região. Os tripulantes presos são Sérgio Marinho Reis, Cloves dos Santos Jacob, Antonio Rodrigues de Souza, Osmar Garcia do Nascimento, Adelane Silva Rineiro, Raimundo Meireles Paiva Junior e Maria dos Santos Alves, que trabalhavam no empurrador Jean Filho L, da empresa Passarão. Os dois vigilantes presos são Marcelo Cunha de Lira e Glaucio Souza da Silva, da empresa Bertillon. Já, na região do furo do Jararaca, foram presos Reginaldo Campos Silva, de apleido "Baixinho", Anderson Paula Nunes, de apelido "Beco", e Juraci Paula de Matos, que irão responder por comércio ilegal de combustível.

APREENSÕES Além dos eletrônicos recuperados, foram apreendidos ainda 6,6 mil litros de óleo diesel desviados de balsas que trafegam pelo rio Pará. Conforme o delegado, na noite do último dia 11, a equipe da Delegacia de Polícia Fluvial localizou nas matas, atrás da vila do Jararaca, 17 televisores de LED de 48 polegadas e Plasma de 50 polegadas, Na ocasião, foi preso em flagrante Cleiton Barbosa Costa. Após a prisão, foi desencadeada a operação na região da Ilha do Capim, que culminou com as prisões.

Para o delegado, a integração das Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar torna possível alcançar os números positivos de prisões de envolvidos em crimes na regiões de rios do Pará. "Foi um ano com muitas prisões e apreensões, como os 25 mil litros de óleo diesel e de gasolina ilegais; os 3.113 mil metros cúbicos de madeira apreendidos; as 10 armas de fogo tiradas de circulação durante operação, entre outras apreensões realizadas no ano. No total de operações, 47 pessoas foram presas, um terço delas em operações conjuntas com a Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e Delegacia de Gurupá. Os acusados são envolvidos com crimes de pirataria, contrabandis, comércio de óleo ilegal e receptadores de produtos eletrônicos. Houve, ainda, em 2013, o cumprimento de 33 mandados judiciais de busca e apreensão e apoio na transferência de presos e para equipes de peritos para trabalhos no interior do Pará, principalmente no Marajó.

Fonte :http://www.policiacivil.pa.gov.br/

Primeira pesquisa de intensão de votos, para as eleições de 2014 no Pará.

Saiu a 1ª pesquisa paras as eleições de 2014.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Acertar e publicada no Blog do Bacana, a Acertar fez 1.200 entrevistas, em 39 municípios, tem a margem de erro de 2,8% com intervalo de confiança de 95%, coordenada pelo sociólogo Américo Canto.

Para o governo do Estado, Helder e Jatene estão empatados.

Para o Senado Mário Couto, Priante e Paulo Rocha, estão praticamente empatados, e para o deputado federal os mais lembrados são Wlad e Priante.

Confira abaixo!!

Deputado Federal:

Para deputado federal foram lembrados por ordem os seguintes nomes, de forma ESPONTÂNEA .

Wlad

Priante

Lira Maia

Jefferson Lima

Zequinha Marinho

Puty,

Jader

Jordy

Josué

Edmilson

Beto Faro

Elcione

Zé Geraldo

Gerson Peres

Wandenkolk

Pastor Raul

Mário Couto

Marinor Brito

Sidney Rosa

Nilson Pinto

Giovanni Queirós

Paulo Rocha

Ana júlia

Raimundo Santos

Olavo Silva

Miriquinho

Paxiúba

Lúcio Vale

Carlos Martins

Meg Barros

Junior Ferrari

Asdrúbal

Alfredo Costa

Vandick

Vanderlan

Sandovál Filho

Parcifal Pontes

Anivaldo Vale

Elias

Duciomar

Marcio Miranda

Nilton Aguiar

Faisal

Claudinei Furman

outros nomes 3,7%

branco, nulo, nenhum 5,6%

não sabe 59,3%

OBS: Um dado curioso é que na Região Metropolitana 36,3% dizem ter candidato, 54% não sabem e 9,4% votariam em branco ou nulo.

Deputado Estadual:

EDMILSON, BORDALO e TIÃO MIRANDA os mais lembrados para deputado estadual

Segue a ordem dos mais lembrados para deputado estadual

Edmilson

Bordalo

Tião Miranda

Jefferson Lima

Luiz Rebelo

Ana Júlia

Priante

Marinor

Bernadete

Eduardo Costa

Simone Morgado

Carmona

Marcio Miranda

Antônio Rocha

Nilton Aguiar

Haroldo Martins

Megale

Zimmer

Anaice

Hilton Aguiar

Reginaldo Campos

Faleiro

Luzineide

Cássio Andrade

Gerson Peres

Mário Couto

Delci

Parsifal

Elias

Beto Faro,

Sidney Rosa

Suzana Leão

Pio X

Araceli

Ozório

Gustavo Seffer

Zeca Pirão

Vandick

Neemias Valentim

Alfredo Costa

Paulo Rocha

Maurício

Anivaldo

Odileida Sampaio

Milton Campos

Hélio Leite

Márcio Pinto

Bruno Pará

Darci

Divino dos Santos

Regina Barata

Celso Sabino

Edilson Moura

Titan

Wanderlei dos santos

Joilson Martins

Ana Izabel

Edir

José Nery

Ítalo Mácola

os demais nomes tiveram menos de 0,1% de lembrança

Senado Federal

O Instituto Acertar fez dois quadro para a disputa ao Senado, com 1.200 entrevistados em 39 cidades.

Quadro um;

18,2% Mário Couto

14,6% Priante

13,6% Paulo Rocha

12,1% Duciomar Costa

10,4% Marinor Brito

3,8% Sidney Rosa

16,1% não sabem ou não vão votar

11,1% branco ou nulo

Quadro dois;

20,2% Mário Couto

15,9% Paulo Rocha

11,22% Marinor Brito

10,9% Jefferson Lima

4,5% Anivaldo Vale

4,2% Sidney Rosa

13,8% branco ou nulo

19,2% indecisos, não souberam ou não quiseram responder

REJEIÇÃO

Priante tem a menor rejeição com 34,1%.

Couto tem taxa de rejeição de 37,7%

E a rejeição de Paulo Rocha é  de 42,1%.

Governo do Estado

O Instituto Acertar também fez avaliação estimulada para Governador do Estado do Pará com 1.200 entrevistados em 39 cidades de 12 regiões .

29,3% Helder Barbalho

29,2% Simão Jatene

19,3% Ana Júlia Carepa

4,8% Duciomar Costa

1,9% Fernando Carneiro

8,8% brancos e nulos

6,7% indecisos

Jatene X Helder

Também foi feito um quadro apenas com o nome do candidato do PSDB e do candidato do PMDB.

40,4% Helder

39,5% Jatene

14,0% brancos e Nulos

6,1% não sabem

Agora só falta publicarmos a avaliação dos Governos Federal, Estadual e Municipal de Belém.

Fonte: Blog do Bacana 

Municípios recebem recursos para controle de hanseníase e esquistossomose

A portaria 3.097/2013, publicada nesta terça-feira, 17 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga de hanseníase e esquistossomose. A medida é voltada para a implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle.

 

Estas enfermidades exibem distribuição heterogênea no país. Aproximadamente 40 Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possuem cerca de 24% dos novos casos de hanseníase diagnosticados no Brasil. Em 2013, 30% dos novos casos diagnosticados em menores de 15 anos foram relacionados nestes locais. Em relação à esquistossomose, os Municípios com maior foco urbano são Aracaju (SE), Picos (PI) e Salvador (BA).

 

A transferência dos recursos é vinculada à Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, e posteriormente analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde.

 

Veja aqui a lista dos Municípios.

conta corrente gratuita é direito, saiba como fazer a sua

Bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais gratuitos para os clientes

Por: http://noticias.r7.com

Os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas, destinada somente a prestação de serviços essenciais básicos. Segundo a Resolução 3.919/2010, estabelecida pelo BC (Banco Central), qualquer correntista pode obter uma conta bancária sem ter que pagar sequer um centavo ao banco de sua preferência. A Resolução 3.919/2010 é uma atualização do documento 3.518/2007, em vigor desde 2008.  

De acordo com as regras estabelecidas pelo BC, as instituições bancárias são obrigadas a oferecer aos clientes da conta de serviços básicos quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual, dez folhas de cheque (se o correntista preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, cartão de débito e uma segunda via do mesmo (exceto para solicitações decorrentes de perda, roubo, furto e danificação).  

Conmebol divulga a tabela da Taça Libertadores de 2014

Fase preliminar da competição começará no dia 28 de janeiro, e fase de grupos terá início no dia 11 de fevereiro. Todos os brasileiros estreiam fora de casa

 

POR GloboEsporte.com

 Conmebol divulgou na noite desta terça-feira a tabela da Taça Libertadores 2014. A competição terá início no dia 28 de janeiro, com jogos da etapa preliminar. No dia 29, o Atlético-PR faz sua estreia contra o Sporting Cristal, no Peru, às 22h (de Brasília), e o Botafogo joga contra Deportivo Quito, no Equador, no mesmo horário. As partidas da volta acontecem no dia 5 de fevereiro. As datas das fases de mata-mata ainda não foram divulgadas, mas é certo que a final só será disputada depois da Copa do Mundo.

A fase de grupos está marcada para começar no dia 11 de fevereiro e todos os brasileiros estreiam fora de casa. O primeiro a entrar em campo é o atual campeão Atlético-MG, diante do Zamora, na Venezuela, às 22h15m (de Brasília). Campeão Brasileiro, o Cruzeiro entra em campo no dia 12 contra um adversário peruano, ainda indefinido, fora de casa, às 22h (de Brasília). No mesmo dia, o Flamengo, vencedor da Copa do Brasil, joga contra o León, no México, também às 22h (de Brasília). O Grêmio no dia 13 de fevereiro, contra o vencedor do confronto 6, entre Oriente Petrolero (BOL) e Nacional (URU), às 22h15.

A 55ª edição da competição reunirá 35 clubes dos dez países sul-americanos e três do México. Confira a tabela da fase preliminar e da fase de grupo da Taça Libertadores 2014:

Tabela da Taça Libertadores de 2014 divulgada pela Conmebol (Foto: Reprodução)

Moradores do Norte e Nordeste têm pior acesso à Justiça

Da Veja

O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj) foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a partir dos dados públicos que os órgãos de Justiça disponibilizam. Foram considerados dados relativos à população brasileira e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) distribuído por estado,  informações sobre os órgãos e instituições essenciais ao funcionamento da Justiça — como o número de defensores públicos.

O indicador foi utlizado para classificar as unidades da federação. O Maranhão teve o pior resultado, com 0,06. Pará (0,07), Amazonas (0,09), Alagoas (0,09) e Bahia (0,09) aparecem em situação semelhante.

Na outra extremidade da tabela, o Distrito Federal obteve o melhor resultado, com  índice de 0,42. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Santa Catarina (0,2).

Já a lista dos Estados com maior quantidade de juízes por 100.000 habitantes surpreende: Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins são os três primeiros. Maranhão, Bahia e Pará apresentaram os piores números neste aspecto. Proporcionalmente, o Amapá também tem a maior quantidade de defensores públicos.

Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo possuem a maior proporção de advogados por 100.000 habitantes. O índice é de 852, 743 e 556, respectivamente. DF, Amapá e Acre lideram no quesito quantidade de promotores.

Os dados devem servir para que o governo e as autoridades do Judiciário promovam políticas para reduzir os obstáculos no acesso à Justiça.

"Quem dá o tom da política no país é o PMDB"

 

A declaração do presidente do partido, Michel Temer, tem por base o fato do PMDB reunir o maior número de políticos eleitos

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, comanda um verdadeiro império político. Além de seu cargo, o partido acumula a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, e, por consequência, preside o Congresso Nacional. Também reúne o maior número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e senadores. E, na Câmara, só fica atrás do Partido dos Trabalhadores (PT).

Com base nesse cacife, Temer, em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico, fez uma declaração de força: "Quem dá o tom da política no país é o PMDB. Não é sem razão que muitos querem o PMDB". Para não deixar qualquer dúvida, o vice-presidente constata que "se o PMDB não dá apoio a um projeto, o projeto não sai". Apesar do poder e da enorme estrutura, o partido repetirá a dobradinha Dilma-Temer na reeleição. Mas, em 2018, o ciclo da parceria política com o PT deve se encerrar. "Vamos nos preparar e aí, sim, lançaremos um candidato próprio", promete Michel Temer.

Como o senhor avalia o cenário eleitoral que já se desenha?

Em primeiro lugar quero registrar que se antecipou por demais a campanha. O correto seria que ela se desenvolvesse a partir do ano que vem. Legalmente, deveria ser a partir de junho e, politicamente, a partir de fevereiro ou março. Essa antecipação não é útil. Ela até consegue pré-desenhar o cenário eleitoral, mas não consegue defini-lo. Neste pré-desenho já há candidatos formados. O problema é que tudo o que se passa agora tem em vista a campanha eleitoral do ano que vem e isso não é útil.

O senhor é candidato à reeleição como vice?

Isso vai se definir no ano que vem. Mas é evidente que se nós olharmos o histórico das candidaturas, na reeleição, a tendência é se repetir a chapa.

Por que o PMDB, partido fortíssimo, não lança uma candidatura própria à presidência?

Concordo com a premissa de que o PMDB tem muito poder político, na medida em que tem a presidência da Câmara; a presidência do Senado; a vice-presidência da República; tem o maior número de prefeitos, de vereadores, de deputados estaduais. Tem o maior número de senadores e quase o maior número de deputados federais. Tem o poder político muito acentuado. Quem dá o tom da política no país é o PMDB. Não é sem razão que muitos querem o PMDB. Mas nós não nos preparamos para ter uma candidatura. Veja o caso do Ulysses (Guimarães, candidato a presidente em 1989 pelo PMDB). Ele foi o homem que reconstruiu o Estado brasileiro. Foi uma grande figura e teve 4% dos votos. Uma candidatura precisa ser bem preparada. No caso de 2014, vamos repetir a mesma parceria com o PT e vamos nos preparar para 2018 e aí, sim, lançaremos um candidato.

Continue lendo...

Falta de lista com fichas-sujas vai dificultar aplicação da lei

FOLHA DE SÃO PAULO
PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO

A ausência de um banco de dados nacional com todos os nomes de pessoas consideradas inelegíveis irá dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.

A regra, que valerá pela primeira vez em eleições gerais, ampliou os casos em que políticos são impedidos de participar da disputa.

Não pode se candidatar, por exemplo, quem foi condenado por mais de um juiz em decisão final -quando não cabem recursos-, teve mandato cassado, renunciou para escapar de cassação ou teve contas de gestão rejeitadas por órgão de controle, como o Tribunal de Contas.

Também fica de fora quem teve o registro profissional suspenso por entidade de classe, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O problema é que não há um cadastro único que reúna todos os nomes que se enquadram nesses casos, o que dificulta a atuação do Ministério Público de impugnar (contestar a validade) de candidaturas de "fichas-sujas".

Quando o político pede o registro de sua candidatura, o Ministério Público tem cinco dias para pedir a impugnação. Para André Ramos, procurador eleitoral de SP, o prazo é curto considerando a quantidade de candidaturas e a dificuldade para checar a situação dos candidatos.

"Calcula-se que teremos cerca de 5.000 candidatos em SP, e a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado tem dois procuradores", disse. "Estamos muito preocupados."

Uma opção que poderia facilitar a ação dos Ministérios Públicos é um cadastro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que lista condenados por improbidade administrativa e outros atos que implicam em inelegibilidade.

O CNJ, porém, reconhece que a ferramenta não pode ser a única fonte para pesquisa, porque nem todos os nomes do cadastro são inelegíveis e nem todos os inelegíveis foram incluídos na lista.

Nos casos de improbidade, por exemplo, para tornar o réu inelegível, é preciso haver dolo (intenção de praticar o crime) e enriquecimento ilícito. A lista do CNJ não faz esse tipo de distinção.

Em 2012, uma força-tarefa envolvendo Ministério Público e dezenas de tribunais resultou na criação de diversas listas de "fichas-sujas".

Para Ramos, o problema é que, além de não incluir todos os casos de inelegibilidade, as listas são um retrato do momento, sem atualizações.

Para o procurador, a exigência de apresentação, pelos candidatos, de certidões que comprovem que estão aptos à disputa eleitoral ajudaria a resolver o problema.

Em 2012, o TSE exigiu apenas certidões da área penal. A resolução que definirá as regras para a eleição de 2014 será publicada em março.

Câmara municipal de Portel: cobra engolindo cobra

Parece que a ânsia pelo poder toma conta até no legislativo de Portel, levando ao ensandecimento de algumas pessoas no estilo cobra comendo cobra, é o que noticiou o blog do vereador do PSOL, Ronaldo Alves. 

Diz o blog:

"Causou mal estar em todos os vereadores da Câmara Municipal de Portel-PA quando os mesmos tiveram acesso a um documento (Termo de Compromisso) registrado em cartório, feito pelos vereadores Ângelo Jr.(PP) e Manoel Maranhense (SDD), onde ficou definido que o vereador do PP encabeçaria a chapa para a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Portel para o primeiro biênio de 2013 e 2014, enquanto que o vereador, na época do PT e hoje no SDD, encabeçaria a chapa para presidir a Câmara Municipal de Portel no biênio 2015 e 2016. Veja o do Termo de Compromisso que os edis firmaram:

Tudo isso se deu, depois que o Vereador Manoel Maranhense se viu ameaçado pelo possível não cumprimento do acordo feito com o irmão do prefeito que é o atual Presidente da Câmara Municipal de Portel. Por conta dessa desconfiança, o Vereador resolveu divulgar o Termo de Compromisso na tentativa de fazer o atual Presidente da Casa Legislativa (que já teve sua parte do acordo contemplada) recuar e não se lançar à reelição.

No entanto, a divulgação causou mal estar devido alguns vereadores não terem ciência deste acordo feito entre quatro paredes, desta forma desconsidera a oportunidade de outro vereador que não está no acordo de assumir a presidência da Câmara.

O Ver. Ronaldo Alves falou da tribuna da casa afirmando que o acordo era somente  entre os dois vereadores e que os demais nada tem a ver com o cumprimento ou não do mesmo, haja vista que da forma como estava acontecendo o desfecho do caso, causara antipatia aos demais que não fazem parte do acordo, fazendo com que estes, talvez, não votem nem no atual presidente e no vereador do SDD, devido à forma como as coisas acontecem às escuras, sem transparência e sem o conhecimento de todos. Muita água ainda vai rolar até que chegue o dia da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Portel."

VÊNUS CAMPEÃO BOAVISTENSE DE FUTEBOL.

Na tarde de sábado  foi  de  decisão para os times de futebol amador de São Sebastião da Boa Vista. O Campeonato Municipal chegou ao seu término com a final, no Estádio Municipal, entre AVEC  e CRISTAL. A partida terminou com a vitória de 2 a 1 para a equipe do  Vênus.Destaque foi  Adelino Santana 2 gols.

O Campeonato Municipal de Futebol Amador foi um grande sucesso. Além da participação dos jogadores, tivemos o envolvimento de torcedores acompanhando os jogos, Competições como  essa proporcionam momentos de estímulo à prática esportiva, de incentivo ao convívio social e de lazer entre amigos Independentemente dos resultados em campo, todos saem vitoriosos .

Parabéns a Secretaria de Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista.

ACOMPANHE ALGUMAS FOTO DA FINAL.

INSCRIÇÕES ABERTAS VESTIBULAR 2014 FADIRE

FESTA DA FORRA EM SSBV.

NESTE SABADO A PEDIDA É ROQUE SANTEIRO FESTA DA FORRA 1.000 LATINHAS DE CERVEJAS A UM R$ 1.00 A UNIDADE.

INGRESSOS ANTECIPADOS NA CASA DO Dj Junior.

MPF e Incra discutem andamento do acordo contra o desmatamento

Reunião em Belém vai avaliar as estratégias e o cumprimento das metas do acordo assinado em agosto que prevê reduzir os problemas ambientais em assentamentos na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão reunião em Belém esta semana para avaliar o andamento do acordo contra o desmatamento em assentamentos na Amazônia, assinado em agosto passado, depois que o MPF apontou à Justiça os altos níveis de irregularidade ambiental nas áreas de reforma agrária. Estarão presentes na reunião os procuradores da República que acompanham o acordo na região amazônica, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes.

Importância do acordo – “Além de reduzir o desmatamento, é importante ressaltar que o acordo também visa a fortalecer a reforma agrária no país. Um dos compromissos do Incra é justamente o de oferecer assistência técnica qualificada ao assentado para que ele produza melhor e tenha condição digna de vida, sem necessidade de efetuar exploração predatória”, afirma o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, do MPF, responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo.

Seminário de discussão do Termo de Compromisso MPF/Incra

Data – 28 e 29 de Novembro de 2013

Local – MPF – Belém – Pará

Rua Domingos Marreiros, 690, entre Generalíssimo Deodoro e 14 de Março, Umarizal

Programação

28/11

9h00 – 10h00: Abertura

Fala do Dispositivo

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes - Procurador da República

Carlos Guedes – Presidente do Incra

10h00 – 11h00 Apresentação: Bases da negociação do Termo de Compromisso e principais avanços.

Carlos Eduardo Sturm

11h15 – 12h00: Debate

12h00 – 14h00: Almoço

14h00 – 14h30 Apresentação do Planejamento do PAV das SR participantes (Sílvio de Menezes/Incra)

14h30 – 16h00: Apresentações das SR da metodologia de construção dos Planos de Trabalho e eventuais dúvidas de caráter geral

16h00: Café

16h15 – 18h00: Debate

29/11

9h – 10h: Trabalho em grupo MPF e SR/INCRA. A condução será realizada pelos Procuradores Mara Elisa de Oliveira e Aécio Mares Tarouco

10h – 10:40h: Apresentação de Hugo Américo Rubert Schaedler, Superintendente do Ibama no Pará e Paulo Maués, Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do IBAMA

11:00: Apresentação de Justiniano De Queiroz Netto, Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes

10:40-11:00: Apresentação de Amintas Brandão Jr, da OSCIP Imazon

11:00-11:20: Apresentação de José Alberto Da Silva Colares , Secretário de Estado

14h30– 16h00: Reunião Interna com os Coordenadores do Incra, realizada pelo Procurador-Chefe da PR/PA, Dr. Daniel Azeredo

16h00: Café

16h15 – 18h00: Conclusões e encaminhamentos finais

 

Acordo entre MPF e Incra

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

A greve na Polícia Civil começou

A greve na Polícia Civil, decidida em assembleia geral na semana passada, começou no primeiro minuto da madrugada de hoje e não tem prazo para acabar. “O governo se manteve intransigente em atender nossas reivindicações e ignorou os dez ofícios que foram mandados para ele desde abril. Por isso, não tivemos outra alternativa a não ser parar tudo, mantendo apenas os 30% previstos em lei de atendimento ao público para os casos de urgência e procedimento de flagrantes”, explicou ao DIÁRIO o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol), Rubens Teixeira.

Além de toda a região metropolitana de Belém, o sindicato garante que a paralisação atinge as principais cidades de todas as regiões do estado, como Santarém, Marabá, Altamira, Itaituba, Parauapebas, Redenção, Abaetetuba, Bragança, Castanhal e mais de 50 municípios. Os policiais exigem o cumprimento da carga de 44 horas semanais, melhores condições de trabalho, pagamento antecipado das diárias, isonomia entre nível médio e superior, gratificação de escolaridade (nível superior), progressões funcionais e incorporação do abono salarial.

“Nós continuamos abertos ao diálogo”, disse Teixeira. Prova disso é que, segundo ele, na manhã de ontem, 25 representantes do Sindpol e o deputado estadual psolista Edmilson Rodrigues foram até o Ministério Público Estadual (MPE) pedir ao procurador-geral de Justiça, Marco Antônio das Neves, a mediação do órgão nas negociações entre os policiais e o governo.

Durante a audiência com Neves, os diretores do sindicato entregaram cópias dos documentos com a pauta de reivindicações e ofícios encaminhados no decorrer do ano à Secretaria Estadual de Administração (Sead) solicitando abertura de negociação, bem como cópia do ofício endereçado ao Tribunal de Justiça sobre a deflagração da greve a partir desta terça-feira.

Neves manifestou aos diretores do Sindpol a preocupação dele com a segurança pública da sociedade e com as consequências da deflagração da greve. “É preciso resguardar os direitos de todos, por isso o Ministério Público do Estado vai acompanhar esse processo e fazer a mediação”, anunciou o chefe do MPE.

A promotora de Justiça Maria da Penha Araújo, que acompanhou a reunião, destacou que dentro da extensa pauta apresentada o Ministério Público fará uma análise de quais questões poderá atuar. O deputado Edmilson Rodrigues falou de vários itens da pauta de reivindicações e a importância do Ministério Público dialogar com a classe e governo. “O papel do MP na greve dos trabalhadores da educação foi importante”, destacou. “O Ministério Público atuará na busca de uma solução que evite prejuízos à sociedade”, completou Neves.

Indagado por que a greve, decidida no dia 19, só começou ontem, o diretor do Sindpol, José Pimentel, explicou que a entidade precisava cumprir algumas normas estabelecidas em lei, como a comunicação ao Judiciário sobre o posicionamento tomado, avisar à população em geral, além de mobilizar toda a categoria em outros municípios.

(Diário do Pará)

Policiais civis entram em greve dia 26

Policias civis do Estado entram em greve a partir de terça-feira (26). A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, realizada na noite de ontem, na Associação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada do Pará (Aspomire). Convocada pelo Sindicato dos Policias Civis do Pará (Sindpol), a assembleia reuniu pouco mais de 80 policiais que deliberaram pela greve. “A assembleia é soberana”, defende o presidente do Sindpol, Rubens Teixeira.

Os policiais civis pedem progressão por escalonamento, que garante 5% de aumento ao servidor a cada promoção; incorporação do abono salarial de R$ 540; vinculação de 65% em relação aos delegados, conforme prevê o artigo 64 da Lei nº 22, que rege o policial civil de última classe; isonomia de nível médio e superior; melhorias das instalações; alojamentos e banheiros femininos, além de melhores condições detrabalho.

A gratificação por nível superior foi conquistada judicialmente. Ontem, o Sindpol ficou sabendo da decisão do juiz Cláudio Hernandes, da 3ª Vara da Fazenda da Justiça Comum, sobre ação impetrada em 2010, que garante a gratificação aos servidores da Polícia Civil que possuemensino superior completo. “Ainda não fomos notificados e a decisão ainda não foi publicada. Ficamos sabendo pelo sistema, na internet”, explica o presidente do sindicato. 

“Há casos isolados que já haviam sido concedidos pelo Judiciário, mas agora será feito administrativamente, é só apresentar a documentação”, comemora Gibson Silveira, vice-presidente do Sindpol. Com a decisão, o servidor não precisa mais entrar com ação na Justiça para ter o direito garantido. 

Apoio ao Sindetran

Os policiais civis pretendem reforçar a ação do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), que está pressionando os deputados estaduais para garantia de orçamento para as demandas dos servidores na revisão do Plano Plurianual (PPA). Hoje eles devem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa do Estado (AL) e não descartam a possibilidade de sair em caminhada pelas ruas de Belém.

30% VAI TRABALHAR

O Sindpol reúne 2.233 policiais civis. Destes, cerca de 80 compareceram à assembleia de ontem, que por maioria deliberou pela greve. De antemão, os policiais garantem que pelo menos 30% do efetivo vai trabalhar para garantia do serviço essencial. “Agora o trabalho é de mobilização. Cada um tem que chamar um colega policial e convidar a grevar”.

A greve será deflagrada na próxima terça-feira (26), respeitando os prazos legais de 72 horas de comunicação, para garantia da legalidade e não abusividade da greve. “Não adianta paralisação. Só assim (greve) o governo vai olhar pra gente com respeito e dignidade”, acredita Teixeira. Hoje o Pará tem cerca de 2.700 policiais civis, sendo 1.556 na área metropolitana e 1.144 no interior do Estado.

Os policiais questionam o número de efetivo nas ruas e delegacias e denunciam a sobrecarga de trabalho, principalmente em municípios do interior do Pará. “Chegamos a trabalhar até três vezes a mais do que o permitido, fazendo 380h/mês. Queremos trabalhar com condições para prestar o serviço. A progressão por escalonamento não é feita há 14 anos e os poucos que são beneficiados são ‘apadrinhados’”, relata Silveira. 

GREVE É ‘ÍNFIMA’

“A população paraense não será prejudicada em caso de paralisação de parte do efetivo de policiais civis paraenses. Quem garante é o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino”, conforme nota enviada na noite de ontem ao DIÁRIO. A nota reitera que o efetivo operacional da polícia é formado por 2.800 servidores “e que apenas uma ínfima parcela deste total participou da assembleia ocorrida na noite desta terça, 19, convocada pelo Sindipol”. “Delegados de polícia e papiloscopistas, por exemplo, não participaram da assembleia. Além disso, o número de policiais na ativa que estão alinhados com o Sindipol está muito distante do total de policiais”, destaca o delegado geral. “Caso ocorra paralisação de parte dos servidores, a população paraense não será prejudicada de forma alguma. As delegacias e seccionais continuarão abertas e o atendimento não será interrompido”, afirma Rilmar Firmino.

(Diário do Pará)

Aprovada minirreforma eleitoral

Segue para a sanção presidencial a minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2013 foi aprovado na noite desta quarta-feira, 20 de novembro, pelo Plenário do Senado Federal. As novas regras serão válidas logo nas Eleições 2014, pois as mudanças são administrativas e tratam dos gastos nas campanhas, propagandas e a transparência.

O financiamento público exclusivo de campanha, ponto polêmico do texto, não foi aprovado. E a doação de concessionárias e permissionárias de serviços públicos para candidatos continua inválida, conforme a Lei 9.504/1997. Nesta reforma, tentou-se permitir essas doações.

De acordo com a minirreforma, os partidos terão que obedecer a um limite na contratação de cabos eleitoras. As regras são: pode ser contratado 1% do eleitorado em Municípios com até 30 mil eleitores. Será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Esse trecho havia sido retirado pelos deputados, mas foi recolocado no Senado.

Propagandas

O uso de bonecos gigantes está proibido. Propagandas feitas com cartazes, placas, muros pintados em bens particulares também não podem ocorrer. Cavaletes e cartazes fixados em vias públicas não serão permitidos.

Adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros estão autorizados. Bandeiras e mesas para distribuição de material podem ser colocadas em espaço público, como calçadas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres.

O texto aprovado proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

Divergências

Durante a votação, os senadores divergiram sobre a minirreforma, principalmente em relação à validade dela logo no próximo ano. O texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sofreu modificações na Câmara dos Deputados e por isso passou duas vezes pelo Plenário do Senado.

FONTE : cnm

TRE cassa mandato do deputado estadual no Pará

O político foi cassado com base em duas ações do MP Eleitoral em que foi acusado de participar de esquema de liberação de planos de manejo na Secretaria de Meio Ambiente do Pará

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.

As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições.

O MP Eleitoral encontrou evidências também de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral Coelho.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Mensalão tucano fica para início de 2014

FOLHA DE SÃO PAULO

THAIS BILENKY

DE SÃO PAULO

O mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre de 2014. Segundo apurou a Folha, essa é a expectativa no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Diretamente consultado, Barroso evitou comprometer-se com prazo. "Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir", disse.

O mensalão tucano, segundo a descrição do Ministério Público Federal, foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) na eleição de 1998.

Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio a tona depois da denúncia do mensalão petista (2005). Foi quando o nome do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a ser citado como um dos operadores do esquema petista.

Valério também seria um dos personagens centrais do suposto esquema mineiro.

Segundo a acusação, duas estatais (Copasa e Comig) e um banco público (Bemge) repassaram, com aval de Azeredo, R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos pela SMPB, uma das agências de Valério.

Para disfarçar o uso desse dinheiro na campanha do PSDB, Valério teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural, o mesmo que apareceria depois no mensalão petista.

Para alguns, o mensalão tucano teria servido de modelo para o esquema petista. Azeredo, hoje deputado federal, acabou perdendo a disputa de 1998 pelo governo mineiro para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).

TRÂMITE

No Supremo, o julgamento do suposto desvio de recursos públicos em Minas está dividido em duas ações penais e um inquérito, que corre em segredo de Justiça.

A primeira ação penal é contra Azeredo. A segunda é contra o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa tucana de 1998. A defesa de Azeredo tem até a próxima sexta-feira (22) para pedir diligências (providências do relator). Barroso poderá aceitá-las ou não.

Depois, o relator abrirá prazo para as alegações finais da defesa de Azeredo e do Ministério Público Federal. Caso ele não requeira novas provas, poderá então elaborar o relatório e enviá-lo ao revisor, Celso de Mello.

Com o voto feito, o revisor encaminha o caso ao presidente do Supremo, que definirá a data em que a ação será posta na pauta do plenário. O mandato de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo termina em novembro de 2014. O próximo presidente será Ricardo Lewandowski.

A ação contra Andrade está pendente no Ministério Público, por conta de uma testemunha que ainda não foi ouvida. Será preciso que o órgão defina se a substituirá ou se desistirá para que Barroso dê continuidade à ação.

Outros processos sobre o caso correm em instâncias inferiores da Justiça mineira, onde são processados Marcos Valério e Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a campanha de Azeredo em 1998.

	Editoria de Arte/Folhapress

Direito dos povos tradicionais da Amazônia à consulta prévia é tema de seminário

Evento será realizado no dia 17 de dezembro, no câmpus da UFPA em Belém

O direito de os povos indígenas e tradicionais da Amazônia serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos será tema de seminário na Universidade Federal do Pará (UFPA) programado para o próximo dia 17 de dezembro. O objetivo do I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é discutir a garantia desse direito em meio ao planejamento ou execução de megaobras de infraestrutura na região.

O evento será realizado das 15 às 19 horas no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, no câmpus universitário do Guamá, em Belém. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site http://bit.ly/seminario_consulta. São oferecidas 340 vagas.

O direito à consulta prévia, livre e informada, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou sua Convenção de número 169. Após quase uma década de intenso debate, em 2002 o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT por meio do decreto legislativo nº 143, em vigor desde 2003.

A consulta prévia, livre e informada é um importante instrumento de diálogo intercultural entre povos culturalmente diferenciados e Estado/empresas privadas. O direito à consulta surge quando se deseja implementar medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetar direitos coletivos desses povos, possibilitando que eles tenham controle sobre o destino de suas vidas e de seus recursos naturais.

No entanto, passados mais de dez anos da incorporação da Convenção 169 ao ordenamento jurídico brasileiro, o Estado pouco avançou na concretização desse direito. Apenas uma consulta foi realizada até o momento. Inúmeras obras de infraestrutura estão sendo planejadas ou executadas na Amazônia brasileira e grande parte delas impactam comunidades tradicionais. Esse cenário mostra a urgência de se discutir o direito à consulta prévia na Amazônia, identificando os principais entraves a sua real implementação.

Palestras - O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia terá como palestrante César Rodríguez Garavito, diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia). Foi professor visitante nas Universidades de Stanford e de Brown, nos Estados Unidos, na Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, na Universidade de Pretória, na África do Sul, no Centro de Direitos Humanos Åbo, na Finlândia, no Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda, e na Universidade Andina de Quito, no Equador. Garavito vai abordar o tema "Desafios da consulta prévia na Amazônia".

Outro palestrante convidado, que vai tratar do tema “Consulta prévia no Direito Internacional”, é Alexandre Andrade Sampaio, consultor jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). Sampaio é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda. Auxiliou os trabalhos do Grupo de Procedimentos Especiais do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra e do Centro para a Justiça e o Direito Internacional, no Rio de Janeiro, e foi oficial de projetos na área de direito de acesso à informação da organização Artigo 19, em São Paulo.

Também será palestrante do seminário, para abordar o tema “Consulta prévia a comunidades remanescentes de quilombos”, Eliane Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo  Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da UFPA, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da  UFPA.

O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é uma realização da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) da UFPA, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA e do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, com o apoio do Centro Acadêmico de Direito "Édson Luís", da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa).

Serviço:

Evento: I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia

Data: 17 de dezembro

Horário: 15 às 19 horas

Local: auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no câmpus universitário do Guamá, em Belém

Inscrições: http://bit.ly/seminario_consulta (gratuitas)

Mais informações: (91) 3299-0177 ou info_propesp@ufpa.br

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação