REQUERIMENTO
(Do Sr. Miriquinho Batista)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a inclusão de capítulo no Manual de Redação da Presidência da República sobre uso de termos com conotação racista.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a inclusão de capítulo no Manual de Redação da presidência da República que desestimule o uso de palavras e termos de conotação racista em documentos oficiais e proposições.
Sala das Sessões, em de de 2012.
Deputado MIRIQUINHO BATISTA
(Do Sr. Miriquinho Batista)
Sugere a inclusão de capítulo ou adendo no Manual de Redação da Presidência da República que trate do uso de termos com conotação racista em documentos oficiais e proposições.
Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil:
Na qualidade de membro da Câmara dos Deputados, dirijo-me a V.Exª para expor e reivindicar o seguinte:
1. Estudos acadêmicos da linguística têm repetidamente encontrado evidências de que a linguagem modela sentimentos e emoções e que todas as palavras, como ensina Bakhtin, são assinaladas por uma apreciação social.
2. Tais estudos têm demonstrado que o emprego de termos ou expressões como denegrir e lista negra contribuem para desenvolver ou perpetuar uma atitude racista. Esses estudos também concluem que usar uma linguagem não marcada por fortes conotações pejorativas seria um meio de diminuir comportamentos preconceituosos ou discriminatórios.
3. Assim, considerando a importância dos documentos oficiais e das proposições redigidas no âmbito do Poder Executivo; considerando, também, que o Poder Executivo Federal é visto como exemplo e modelo para as demais esferas da União, e que as políticas e atitudes adotadas pelo Governo Federal tendem a ser reproduzidas por outros entes governamentais e pela sociedade, de um modo geral, entendo oportuna e urgente a adoção de uma postura oficial declaradamente anti-racista, por meio da inclusão, no Manual de Redação da Presidência da República, de capítulo ou adendo que aborde o tema, sugerindo aos redatores de documentos oficiais e proposições evitar o uso de expressões com conotação pejorativa ou racista.
4. Saliente-se que decisões semelhantes já foram tomadas com referência a manuais de redação de empresas de comunicação privadas, como foi o caso da Folha de São Paulo. Em 1992, quando anunciou uma nova edição de seu Manual de Redação, a Folha deu particular destaque ao fato de que estava atenta à linguagem politicamente correta, dando como exemplos de termos a serem evitados “preto, crioulo, escurinho, moreno, de cor”.
Sala das Sessões, em de de 2012.
Deputado MIRIQUINHO BATISTA
Cordialmente,
Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035
Assessora Parlamentar e de Imprensa do
Deputado Federal MIRIQUINHO BATISTA - PT/PA
