Miriquinho Batista – PT/PA – apresentou o Projeto de Lei 3483/2012, que cria o Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).
Art. 1º É conferido à Confederação Nacional dos Pescadores (CNP), observadas as disposições desta lei, o encargo de criar, organizar e administrar o Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).
Para fundamentar o referido PL, Miriquinho propôs a realização de uma audiência pública sobre o tema, realizada em 27/9/2011. Participaram: representantes de entes públicos – Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Pesca e Aquicultura, bem como de entidades privadas, no caso, representantes do SESI, do SENAI, do SENAR e o presidente da Associação dos Pescadores de Mamanguape, entidade que suscitou a Sugestão 125/2008. “Temos como de fundamental importância para o País as atividades de aquicultura e pesca, importância essa que também tem sido reconhecida desde o tempo do governo do Presidente Lula, e mantida pela Presidente Dilma, com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. O resultado obtido com a audiência pública foi bastante satisfatório e possibilitou-nos concluir que a demanda merece ser contemplada”, disse Miriquinho.
O parlamentar destaca ainda que: “atualmente esses serviços são atendidos pelo SENAI e pelo SENAR. No entanto, tendo em vista a amplitude das categorias atendidas por esses serviços, os aquicultores e os pescadores acabam por não ter o atendimento adequado às suas demandas específicas. Além disso, devemos considerar o enorme potencial estratégico do mercado da pesca em nosso País, como gerador de mão de obra e de divisas econômicas. Precisamos estar mais bem preparados para enfrentar esses desafios. Deste modo, acredito que a criação do SESAP e do SENAP contribuirá em muito para a consecução desses objetivos.”
De Brasília,
Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035
Assessora de Imprensa do
Deputado Federal MIRIQUINHO BATISTA - PT/PA
Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário