Com
a promulgação da Lei dos Royalties
pela presidente da República publicada na edição desta sexta-feira, 15 de
março, do Diário Oficial da União, os Municípios devem receber, a partir do mês
de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties.
A
lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo Congresso Nacional com a
derrubada dos vetos, resultado de luta histórica da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e dos prefeitos e gestores municipais. O presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, destaca a importância da conquista, “resultado da união e
participação do movimento municipalista que mais uma vez atendeu a convocação
da CNM”, ressalta.
Depois
de derrubar 142 vetos presidenciais, o Congresso enviou o texto de volta ao
Palácio do Planalto ontem, quinta-feira, 14 de março, por volta de 11 horas. A
presidente Dilma Rousseff tinha 48 horas úteis para promulgar a Lei dos Royalties. O prazo
venceria na próxima segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que
respeitaria a vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o
documento.
Arrecadação
A arrecadação dos royalties
e participação especial do petróleo aumentarão para R$ 33,2 bilhões
este ano, contra R$ 31,5 bilhões arrecadados no ano passado. A estimativa
é de representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). O superintendente de Controle das Participações
Governamentais da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá
dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo
crescer proporcionalmente, indicou ele. As previsões do representante da ANP
estão em linha com as estimativas da Petrobras.
Novas regras maio, prevê ANP
A ANP decidiu nesta quinta-feira, 14 de março, que calculará os royalties sobre petróleo
de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. Na prática,
somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras.
Os
royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. O
cálculo da distribuição dos royalties
entre União, Estados e Municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é
feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito
por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto,
neste mês, a ANP calculará os royalties
referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas.
O mesmo ocorrerá com os royalties
da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.
As
novas regras valerão para os repasses aos royalties
referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada
dos vetos da presidente Dilma Rousseff ocorrida nesta sexta-feira, 15 de março,
no Diário Oficial.
Agência CNM com informações da ANP e Agência Estadão
