quinta-feira, 28 de novembro de 2013
FESTA DA FORRA EM SSBV.
NESTE SABADO A PEDIDA É ROQUE SANTEIRO FESTA DA FORRA 1.000 LATINHAS DE CERVEJAS A UM R$ 1.00 A UNIDADE.
INGRESSOS ANTECIPADOS NA CASA DO Dj Junior.
MPF e Incra discutem andamento do acordo contra o desmatamento
Reunião em Belém
vai avaliar as estratégias e o cumprimento das metas do acordo
assinado em agosto que prevê reduzir os problemas ambientais em
assentamentos na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão reunião em Belém
esta semana para avaliar o andamento do acordo contra o desmatamento
em assentamentos na Amazônia, assinado em agosto passado, depois que
o MPF apontou à Justiça os altos níveis de irregularidade
ambiental nas áreas de reforma agrária. Estarão presentes na
reunião os procuradores da República que acompanham o acordo na
região amazônica, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e
o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes.
Importância do
acordo – “Além de reduzir o desmatamento, é importante
ressaltar que o acordo também visa a fortalecer a reforma agrária
no país. Um dos compromissos do Incra é justamente o de oferecer
assistência técnica qualificada ao assentado para que ele produza
melhor e tenha condição digna de vida, sem necessidade de efetuar
exploração predatória”, afirma o procurador da República Daniel
Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, do MPF,
responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo.
Seminário de
discussão do Termo de Compromisso MPF/Incra
Data – 28 e 29 de
Novembro de 2013
Local – MPF – Belém
– Pará
Rua Domingos Marreiros,
690, entre Generalíssimo Deodoro e 14 de Março, Umarizal
Programação
28/11
9h00 – 10h00:
Abertura
Fala do Dispositivo
Luiz Eduardo Camargo
Outeiro Hernandes - Procurador da República
Carlos Guedes –
Presidente do Incra
10h00 – 11h00
Apresentação: Bases da negociação do Termo de Compromisso e
principais avanços.
Carlos Eduardo Sturm
11h15 – 12h00: Debate
12h00 – 14h00: Almoço
14h00 – 14h30
Apresentação do Planejamento do PAV das SR participantes (Sílvio
de Menezes/Incra)
14h30 – 16h00:
Apresentações das SR da metodologia de construção dos Planos de
Trabalho e eventuais dúvidas de caráter geral
16h00: Café
16h15 – 18h00: Debate
29/11
9h – 10h: Trabalho em
grupo MPF e SR/INCRA. A condução será realizada pelos Procuradores
Mara Elisa de Oliveira e Aécio Mares Tarouco
10h – 10:40h:
Apresentação de Hugo Américo Rubert Schaedler, Superintendente do
Ibama no Pará e Paulo Maués, Chefe da Divisão de Controle e
Fiscalização do IBAMA
11:00: Apresentação
de Justiniano De Queiroz Netto, Secretário Extraordinário do
Programa Municípios Verdes
10:40-11:00:
Apresentação de Amintas Brandão Jr, da OSCIP Imazon
11:00-11:20:
Apresentação de José Alberto Da Silva Colares , Secretário de
Estado
14h30– 16h00:
Reunião Interna com os Coordenadores do Incra, realizada pelo
Procurador-Chefe da PR/PA, Dr. Daniel Azeredo
16h00: Café
16h15 – 18h00:
Conclusões e encaminhamentos finais
Ministério Público
Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Assessoria de Comunicação
terça-feira, 26 de novembro de 2013
A greve na Polícia Civil começou
A greve na Polícia Civil, decidida em assembleia geral na semana
passada, começou no primeiro minuto da madrugada de hoje e não tem prazo
para acabar. “O governo se manteve intransigente em atender nossas
reivindicações e ignorou os dez ofícios que foram mandados para ele
desde abril. Por isso, não tivemos outra alternativa a não ser parar
tudo, mantendo apenas os 30% previstos em lei de atendimento ao público
para os casos de urgência e procedimento de flagrantes”, explicou ao
DIÁRIO o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará
(Sindpol), Rubens Teixeira.
Além de toda a região metropolitana de Belém, o sindicato garante que a
paralisação atinge as principais cidades de todas as regiões do estado,
como Santarém, Marabá, Altamira, Itaituba, Parauapebas, Redenção,
Abaetetuba, Bragança, Castanhal e mais de 50 municípios. Os policiais
exigem o cumprimento da carga de 44 horas semanais, melhores condições
de trabalho, pagamento antecipado das diárias, isonomia entre nível
médio e superior, gratificação de escolaridade (nível superior),
progressões funcionais e incorporação do abono salarial.
“Nós continuamos abertos ao diálogo”, disse Teixeira. Prova disso é que,
segundo ele, na manhã de ontem, 25 representantes do Sindpol e o
deputado estadual psolista Edmilson Rodrigues foram até o Ministério
Público Estadual (MPE) pedir ao procurador-geral de Justiça, Marco
Antônio das Neves, a mediação do órgão nas negociações entre os
policiais e o governo.
Durante a audiência com Neves, os diretores do sindicato entregaram
cópias dos documentos com a pauta de reivindicações e ofícios
encaminhados no decorrer do ano à Secretaria Estadual de Administração
(Sead) solicitando abertura de negociação, bem como cópia do ofício
endereçado ao Tribunal de Justiça sobre a deflagração da greve a partir
desta terça-feira.
Neves manifestou aos diretores do Sindpol a preocupação dele com a
segurança pública da sociedade e com as consequências da deflagração da
greve. “É preciso resguardar os direitos de todos, por isso o Ministério
Público do Estado vai acompanhar esse processo e fazer a mediação”,
anunciou o chefe do MPE.
A promotora de Justiça Maria da Penha Araújo, que acompanhou a reunião,
destacou que dentro da extensa pauta apresentada o Ministério Público
fará uma análise de quais questões poderá atuar. O deputado Edmilson
Rodrigues falou de vários itens da pauta de reivindicações e a
importância do Ministério Público dialogar com a classe e governo. “O
papel do MP na greve dos trabalhadores da educação foi importante”,
destacou. “O Ministério Público atuará na busca de uma solução que evite
prejuízos à sociedade”, completou Neves.
Indagado por que a greve, decidida no dia 19, só começou ontem, o
diretor do Sindpol, José Pimentel, explicou que a entidade precisava
cumprir algumas normas estabelecidas em lei, como a comunicação ao
Judiciário sobre o posicionamento tomado, avisar à população em geral,
além de mobilizar toda a categoria em outros municípios.
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Policiais civis entram em greve dia 26
Policias civis do Estado entram em greve a partir de terça-feira (26). A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, realizada na noite de ontem, na Associação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada do Pará (Aspomire). Convocada pelo Sindicato dos Policias Civis do Pará (Sindpol), a assembleia reuniu pouco mais de 80 policiais que deliberaram pela greve. “A assembleia é soberana”, defende o presidente do Sindpol, Rubens Teixeira.
Apoio ao Sindetran
Os policiais civis pretendem reforçar a ação do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), que está pressionando os deputados estaduais para garantia de orçamento para as demandas dos servidores na revisão do Plano Plurianual (PPA). Hoje eles devem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa do Estado (AL) e não descartam a possibilidade de sair em caminhada pelas ruas de Belém.
30% VAI TRABALHAR
O Sindpol reúne 2.233 policiais civis. Destes, cerca de 80 compareceram à assembleia de ontem, que por maioria deliberou pela greve. De antemão, os policiais garantem que pelo menos 30% do efetivo vai trabalhar para garantia do serviço essencial. “Agora o trabalho é de mobilização. Cada um tem que chamar um colega policial e convidar a grevar”.
A greve será deflagrada na próxima terça-feira (26), respeitando os prazos legais de 72 horas de comunicação, para garantia da legalidade e não abusividade da greve. “Não adianta paralisação. Só assim (greve) o governo vai olhar pra gente com respeito e dignidade”, acredita Teixeira. Hoje o Pará tem cerca de 2.700 policiais civis, sendo 1.556 na área metropolitana e 1.144 no interior do Estado.
Os policiais questionam o número de efetivo nas ruas e delegacias e denunciam a sobrecarga de trabalho, principalmente em municípios do interior do Pará. “Chegamos a trabalhar até três vezes a mais do que o permitido, fazendo 380h/mês. Queremos trabalhar com condições para prestar o serviço. A progressão por escalonamento não é feita há 14 anos e os poucos que são beneficiados são ‘apadrinhados’”, relata Silveira.
GREVE É ‘ÍNFIMA’
“A população paraense não será prejudicada em caso de paralisação de parte do efetivo de policiais civis paraenses. Quem garante é o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino”, conforme nota enviada na noite de ontem ao DIÁRIO. A nota reitera que o efetivo operacional da polícia é formado por 2.800 servidores “e que apenas uma ínfima parcela deste total participou da assembleia ocorrida na noite desta terça, 19, convocada pelo Sindipol”. “Delegados de polícia e papiloscopistas, por exemplo, não participaram da assembleia. Além disso, o número de policiais na ativa que estão alinhados com o Sindipol está muito distante do total de policiais”, destaca o delegado geral. “Caso ocorra paralisação de parte dos servidores, a população paraense não será prejudicada de forma alguma. As delegacias e seccionais continuarão abertas e o atendimento não será interrompido”, afirma Rilmar Firmino.
Aprovada minirreforma eleitoral
Segue para a sanção presidencial a minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2013 foi aprovado na noite desta quarta-feira, 20 de novembro, pelo Plenário do Senado Federal. As novas regras serão válidas logo nas Eleições 2014, pois as mudanças são administrativas e tratam dos gastos nas campanhas, propagandas e a transparência.
O financiamento público exclusivo de campanha, ponto polêmico do texto, não foi aprovado. E a doação de concessionárias e permissionárias de serviços públicos para candidatos continua inválida, conforme a Lei 9.504/1997. Nesta reforma, tentou-se permitir essas doações.
De acordo com a minirreforma, os partidos terão que obedecer a um limite na contratação de cabos eleitoras. As regras são: pode ser contratado 1% do eleitorado em Municípios com até 30 mil eleitores. Será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Esse trecho havia sido retirado pelos deputados, mas foi recolocado no Senado.
Propagandas
O uso de bonecos gigantes está proibido. Propagandas feitas com cartazes, placas, muros pintados em bens particulares também não podem ocorrer. Cavaletes e cartazes fixados em vias públicas não serão permitidos.
Adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros estão autorizados. Bandeiras e mesas para distribuição de material podem ser colocadas em espaço público, como calçadas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres.
O texto aprovado proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
Divergências
Durante a votação, os senadores divergiram sobre a minirreforma, principalmente em relação à validade dela logo no próximo ano. O texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sofreu modificações na Câmara dos Deputados e por isso passou duas vezes pelo Plenário do Senado.
FONTE : cnm
terça-feira, 19 de novembro de 2013
TRE cassa mandato do deputado estadual no Pará
O político foi cassado com base em duas ações do MP Eleitoral em que foi acusado de participar de esquema de liberação de planos de manejo na Secretaria de Meio Ambiente do Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.
As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições.
O MP Eleitoral encontrou evidências também de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral Coelho.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Mensalão tucano fica para início de 2014
THAIS BILENKY
DE SÃO PAULO
O mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre de 2014. Segundo apurou a Folha, essa é a expectativa no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Diretamente consultado, Barroso evitou comprometer-se com prazo. "Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir", disse.
O mensalão tucano, segundo a descrição do Ministério Público Federal, foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) na eleição de 1998.
Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio a tona depois da denúncia do mensalão petista (2005). Foi quando o nome do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a ser citado como um dos operadores do esquema petista.
Valério também seria um dos personagens centrais do suposto esquema mineiro.
Segundo a acusação, duas estatais (Copasa e Comig) e um banco público (Bemge) repassaram, com aval de Azeredo, R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos pela SMPB, uma das agências de Valério.
Para disfarçar o uso desse dinheiro na campanha do PSDB, Valério teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural, o mesmo que apareceria depois no mensalão petista.
Para alguns, o mensalão tucano teria servido de modelo para o esquema petista. Azeredo, hoje deputado federal, acabou perdendo a disputa de 1998 pelo governo mineiro para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).
TRÂMITE
No Supremo, o julgamento do suposto desvio de recursos públicos em Minas está dividido em duas ações penais e um inquérito, que corre em segredo de Justiça.
A primeira ação penal é contra Azeredo. A segunda é contra o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa tucana de 1998. A defesa de Azeredo tem até a próxima sexta-feira (22) para pedir diligências (providências do relator). Barroso poderá aceitá-las ou não.
Depois, o relator abrirá prazo para as alegações finais da defesa de Azeredo e do Ministério Público Federal. Caso ele não requeira novas provas, poderá então elaborar o relatório e enviá-lo ao revisor, Celso de Mello.
Com o voto feito, o revisor encaminha o caso ao presidente do Supremo, que definirá a data em que a ação será posta na pauta do plenário. O mandato de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo termina em novembro de 2014. O próximo presidente será Ricardo Lewandowski.
A ação contra Andrade está pendente no Ministério Público, por conta de uma testemunha que ainda não foi ouvida. Será preciso que o órgão defina se a substituirá ou se desistirá para que Barroso dê continuidade à ação.
Outros processos sobre o caso correm em instâncias inferiores da Justiça mineira, onde são processados Marcos Valério e Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a campanha de Azeredo em 1998.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Direito dos povos tradicionais da Amazônia à consulta prévia é tema de seminário
Evento será realizado no dia 17 de dezembro, no câmpus da UFPA em Belém
O direito de os povos indígenas e tradicionais da Amazônia serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos será tema de seminário na Universidade Federal do Pará (UFPA) programado para o próximo dia 17 de dezembro. O objetivo do I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é discutir a garantia desse direito em meio ao planejamento ou execução de megaobras de infraestrutura na região.
O evento será realizado das 15 às 19 horas no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, no câmpus universitário do Guamá, em Belém. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site http://bit.ly/seminario_
O direito à consulta prévia, livre e informada, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou sua Convenção de número 169. Após quase uma década de intenso debate, em 2002 o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT por meio do decreto legislativo nº 143, em vigor desde 2003.
A consulta prévia, livre e informada é um importante instrumento de diálogo intercultural entre povos culturalmente diferenciados e Estado/empresas privadas. O direito à consulta surge quando se deseja implementar medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetar direitos coletivos desses povos, possibilitando que eles tenham controle sobre o destino de suas vidas e de seus recursos naturais.
No entanto, passados mais de dez anos da incorporação da Convenção 169 ao ordenamento jurídico brasileiro, o Estado pouco avançou na concretização desse direito. Apenas uma consulta foi realizada até o momento. Inúmeras obras de infraestrutura estão sendo planejadas ou executadas na Amazônia brasileira e grande parte delas impactam comunidades tradicionais. Esse cenário mostra a urgência de se discutir o direito à consulta prévia na Amazônia, identificando os principais entraves a sua real implementação.
Palestras - O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia terá como palestrante César Rodríguez Garavito, diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia). Foi professor visitante nas Universidades de Stanford e de Brown, nos Estados Unidos, na Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, na Universidade de Pretória, na África do Sul, no Centro de Direitos Humanos Åbo, na Finlândia, no Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda, e na Universidade Andina de Quito, no Equador. Garavito vai abordar o tema "Desafios da consulta prévia na Amazônia".
Outro palestrante convidado, que vai tratar do tema “Consulta prévia no Direito Internacional”, é Alexandre Andrade Sampaio, consultor jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). Sampaio é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda. Auxiliou os trabalhos do Grupo de Procedimentos Especiais do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra e do Centro para a Justiça e o Direito Internacional, no Rio de Janeiro, e foi oficial de projetos na área de direito de acesso à informação da organização Artigo 19, em São Paulo.
Também será palestrante do seminário, para abordar o tema “Consulta prévia a comunidades remanescentes de quilombos”, Eliane Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da UFPA, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da UFPA.
O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é uma realização da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) da UFPA, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA e do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, com o apoio do Centro Acadêmico de Direito "Édson Luís", da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa).
Serviço:
Evento: I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia
Data: 17 de dezembro
Horário: 15 às 19 horas
Local: auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no câmpus universitário do Guamá, em Belém
Inscrições: http://bit.ly/seminario_
Mais informações: (91) 3299-0177 ou info_propesp@ufpa.br
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Joaquim Barbosa, participa de evento em Belém
A definição de metas a serem perseguidas pelos tribunais brasileiros em 2014 é o principal objetivo do VII Encontro Nacional do Judiciário, um dos mais importantes eventos institucionais do Judiciário brasileiro, que acontece hoje e amanhã em Belém. O encontro acontece no Hangar do Centro de Convenções e reunirá presidentes e corregedores de todas as cortes do país.
A abertura do encontro, hoje, às 19h, será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. Participarão também da solenidade de abertura o governador do Pará, Simão Jatene, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda.
Desafios
Na parte da tarde de amanhã, a partir das 14h, serão realizadas as reuniões setoriais com representantes dos tribunais de cada ramo da Justiça e das corregedorias para discussão e aprovação das metas para 2014. O anúncio das metas nacionais e dos macrodesafios aprovados será feito em uma plenária final, às 17h.
sábado, 16 de novembro de 2013
Prefeito Getúlio aproveita o feriado para fazer visitas em algumas obras que estão em andamento em nosso município.
Prefeito Getúlio aproveita o feriado para fazer visitas em algumas obras que estão em andamento em
nosso município.com os secretários de educação (JOSE MARIA),saúde (JOSE
RAIMUNDO) e desenvolvimento urbano.(ADEMAR ANDRADE)
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| OBRAS EM ANDAMENTO NO POLO UAB |
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| NOVA CRECHE |
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| UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AVENIDA DAS ACACIAS |
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| UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AVENIDA DAS ACACIAS |
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| Obras da academia ao ar livre |
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| construção de cobertura da quadra poliesportiva na escola Padre Jose de Anchieta. |
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