Jubileu de Ouro da Diocese de Ponta de Pedras-Marajó

 

Jubileu de Ouro da Diocese de Ponta de Pedras-Marajó- Pará.Nos dias 09 e 10 novembro em São Sebastião da boa vista.

Audiência publica em SSBV.

Aconteceu na manha desta quarta feira 30/10/2013, no auditório da prefeitura municipal de são Sebastião da boa vista, uma audiência pública convocada pela câmara municipal e pelo poder Executivo.

Teve a participação Silvia Rego (Assessora do secretario do estado); Dilermando (grupamento fluvial do estado); coronel Cintra representando o sub Comandante geral (PM), Adriana Delegada do Município, Getúlio BRABO prefeito de SSBV, vereadores, secretários municipais, autoridades locais e entidades relacionadas ao assunto, o encontro foi realizado por iniciativa dos vereadores.

 Segundo Dilermando (diretor do grupamento fluvial do estado) o problema é no material humano só vai poder aumentar o efetivo de novos policias depois que houver concurso publico... Segurança publica é um dever de todos nós... a participação da  população é fundamental para  combater  o trafico e a violência no município.

 “Agente não é a solução mais estamos aqui para busca a solução disse o coronel citra, o Marajó é punido geograficamente quando agente tenta fazer qualquer tipo de politica publica ou quando tentamos fazer um policiamento, nós somos punidos considerando nossa geografia e considerando as décadas e décadas de esquecimento o Marajó tem uma caraterística que só é lembrada por coisas ruins...”.

O prefeito Getúlio reforçou o apelo do aumento do efetivo de policiamento, por isso têm feito muitos pedidos ao secretário de Segurança Pública do estado... Getúlio informou também que no dia da sessão da ALEPA ele entregou em mãos dos deputados documento que continham urgência para o município entre elas o aumento do efetivo de policiamento salientou sobre a importância de se discutir os assuntos.

O encontro serviu para reunir a população do município e fazer uma reflexão sobre o qual a parcela de contribuição que cada um pode dar.

Dia 30 de Outubro, reunião sobre segurança publica em São Sebastião da Boa Vista

Amanhã no salão nobre da prefeitura municipal de São Sebastião da Boa Vista, acontece uma reunião sobre segurança publica em nosso município com a presença do comando geral de Breves, Coronel Cintra da Policia Milita, Silva Rego delegada geral (representando secretário), Dilermando do Grupamento fluvial do estado, e outros. E queremos convidar as autoridades e a população em geral para participar dessa importantíssima reunião, não esqueça e a amanhã a partir das 08h00 da manhã no salão nobre da prefeitura municipal de são Sebastião da boa vista.

FONTE : http://ruraldomarajo.blogspot.com.br/

Projeto autoriza Municípios sem corpo de bombeiros a criar brigada de incêndio

Projeto que autoriza Município sem corpo de bombeiros a criar brigada de combate a incêndio e de salvamento foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A matéria deliberada pela comissão nesta quarta-feira, 23 de outubro, agora segue para de votação no Plenário da Casa em dois turnos.

O texto aprovado – um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2013 – diz que a medida deve ser prevista em lei estadual. A legislação deverá instituir o serviço, e também atribuir ao corpo de bombeiros militar sua regulamentação, fiscalização e supervisão técnica. A participação nas atividades da brigada será voluntária e deverá constituir serviço público relevante.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a matéria em tramitação. A entidade mostrou, durante audiência pública com senadores, que mais de 4 mil Municípios não contam com esse tipo de serviço. Dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) também têm sido considerados nas discussões. Eles indicam que apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades do corpo de bombeiros.

Dúvidas
Durante o debate da CCJ, dúvidas sobre a constitucionalidade de uma medida que será regulamentada por lei estadual para implementação pelos Municípios também foram levantadas. E uma emenda que previa menção a corpo de bombeiros voluntário no texto constitucional a ser modificado foi rejeitada.

Veja a PEC 19/2013

Leia também: Municípios que não contam com corpo de bombeiros poderão ter brigadas de incêndio

Fonte :cnm

Projeto Rondon lança o convite para as operações de julho 2014

O Projeto Rondon divulga o convite para as Instituições de Ensino Superior – IES participarem das operações de julho de 2014. Para participar a IES terá que elaborar uma proposta de trabalho contemplando pelo menos uma das atividades de cada área de atuação do conjunto A ou do conjunto B, detalhadas no convite. As IES terão até o dia 19/11/2013 para realizarem a sua inscrição.

A Operação “Guararapes” será desenvolvida em 20 municípios dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, entre os dias 18 de Julho a 02 de agosto de 2014. A cidade de Recife/PE será o Centro Regional e a unidade apoiadora será a Escola de Aprendizes de Marinheiro de Pernambuco.

Municípios da Operação “Guararapes”: Agrestina/PE, Belém de Maria/PE, Caetés/PE, Canhotinho/PE, Correntes/PE, Itambé/PE, Jupi/PE, Lagoa do Ouro/PE, Lagoa dos Gatos/PE, Maraial/PE, Orobó/PE, Palmeirina/PE, Quipapá/PE, Vertente do Lério/PE, Alhandra/PB, Caaporã/PB, Natuba/PB, Pedras de Fogo/PB, Umbuzeiro/PB e Joaquim Gomes/AL.

A Operação “Catopê” será desenvolvida em 13 municípios no Estado de Minas Gerais, entre os dias 20 de julho a 04 de agosto de 2014. A cidade de Montes Claros/MG será o Centro Regional e a unidade apoiadora será o 55º Batalhão de Infantaria.

Municípios da Operação “Catopê”: Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Francisco Sá, Japonvar, Jequitaí, Luislândia, Mato Verde, Mirabela, Pedras Maria da Cruz, Porteirinha, São Francisco e Verdelândia.
Sobre o Cadastro

Etapa 1

A IES deverá realizar o cadastro da instituição, ou atualizá-lo, no Sistema de Informação, Gerenciamento e Avaliação do Projeto Rondon - SIGA.

Os seguintes documentos serão solicitados a todas as IES: comprovante de credenciamento como instituição de ensino superior junto às instâncias competentes, relação dos projetos na área de extensão desenvolvidos pela IES e documento de designação formal do representante da IES junto ao Projeto Rondon.

Etapa 2

 

A IES deverá selecionar o conjunto de atividades e priorizar os municípios de interesse.

Etapa 3

A IES deverá fazer o upload do arquivo da proposta de trabalho e terá que preencher três fichas de cadastro: do professor coordenador, professor adjunto e do professor reserva.

A inscrição só será válida após a conclusão das três etapas e da geração do número de protocolo.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo email projetorondon@defesa.gov.br ou pelos telefones (61) 2023.5270/5282/5271.

Fonte: Coordenação Geral do Projeto Rondon

Justiça Federal exige regularidade no tratamento da fibrose cística no Pará

Decisão liminar determina que União, Estado do Pará e município de Belém devem oferecer medicamentos, exames, alimentação e consultas aos portadores da doença
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar (urgente),  que a União, o Estado do Pará e o município de Belém disponibilizem de forma regular o tratamento aos pacientes portadores de fibrose cística do Pará. A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que denunciou a falta de material para exames e medicamentos no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), referência no tratamento da doença no Estado. O descumprimento da decisão, publicada na última sexta-feira (18), acarretará em multa diária de R$ 5 mil.
Na sentença, a juíza federal Hind Kayath responsabiliza a União pelo fornecimento, ao HUJBB, de todos os medicamentos, alimentos, exames de rotina, consultas e acompanhamento clínico necessários ao tratamento dos pacientes portadores da doença. O Estado e o município devem disponibilizar exames de rotina aos pacientes das redes estadual e municipal conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Sem prejuízo da divisão de atribuições, por força do princípio da solidariedade, a responsabilidade deverá ser atribuída à União, ao Estado do Pará e ao Município de Belém, haja vista que a hipótese dos autos reclama providências conjuntas por parte dos três entes federativos, considerando que as ações até então desenvolvidas pelo Estado do Pará e pelo Município de Belém revelaram-se extremamente deficientes para assegurar tratamento adequado aos pacientes”, ressalta texto da decisão.
De acordo com a ação civil pública do MPF, as denúncias apresentadas por pacientes apontaram que os órgãos responsáveis pelo SUS não estariam fornecendo o tratamento devido aos pacientes portadores da enfermidade no HUJBB. Uma das denunciantes afirmou que o controle de infecções nos pacientes não vinha sendo realizado há aproximadamente um ano e os medicamentos necessários ao tratamento contínuo dos pacientes não vinha sendo fornecido com regularidade o que teria causado a morte de uma criança portadora da doença.
A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta diversos órgão principalmente os sistemas respiratórios e digestivos. Os portadores desta doença precisam de acompanhamento médico constante, realização de exames periódicos e fornecimento de medicamentos indicados de acordo com os exames específicos.


Íntegra da decisão: http://goo.gl/M9iXVM


Danyelle Rodrigues

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

ALEPA em SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA.

 

 São Sebastião da boa vista sediou nesta segunda-feira (21/10), uma sessão especial da Assembleia Itinerante do Poder Legislativo Estadual no Marajó. O evento aconteceu nas dependências do salão nobre da Prefeitura. A sessão contou com vários deputados estaduais, representantes do poder executivo e legislativo do município entre outras lideranças e entidades.
A aproveitei o momento e entreguei nas mão dos deputados presentes e do senhor Marcio Miranda Presidente da mesa diretora da ALEPA alguns documentos que consta as principais reinvindicações de suma importância para o nosso município afirmou o Prefeito Getulio Brabo em seu Facebook.(FOTO ACIMA).

 

Inauguração da 1ª Agência do INSS do Marajó em São Sebastião da Boa vista

Em solenidade realizada hoje pela manhã eu tive a honra de entregar, a comunidade boavistense e regiões vizinhas, A primeira Agência da Previdência Social do Marajó em SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA. Antes da construção da unidade, os segurados da região eram atendidos por uma unidade do PREVBARCO, e na maioria das vezes os segurados tinham que se deslocar a Belém em busca de atendimento ou perícia médica. A partir de agora será diferente com a agência instalada aqui a população evitará o transtorno e gastos desnecessários municípios vizinhos também serão beneficiados com a nova agencia.
Essa é mais uma conquista para o povo boavistense.

 

2ª edição do Projeto: “SEMAS EM AÇÃO: PROMOVENDO A CIDADANIA”

A Secretaria Municipal de Assistência Social que tem como secretario JOSE ALVES NETO realizou nos dias 28 e 29 de Setembro a 2ª edição do Projeto: “SEMAS EM AÇÃO: PROMOVENDO A CIDADANIA”. A Ação aconteceu no rio Umarituba na escola Raquel e contou com cerca de 1,232atendimentos. Dentro da ação, foram realizadas oficinas (de manicure, arte em tecidos e bijuterias); serviços (corte e cabelo e manicure), entretenimento (Seu Gimico e Cinema); atendimentos do Programa Bolsa Família; atendimentos psicossociais;

Nesta segunda edição contou com a parceria da secretaria municipal de saúde que tem como secretario José Raimundo, parceria essa importante que proporcionou ampliar os atendimento através de consultas médicas; serviços odontológicos, vacinação, e atendimento de uma equipe especializada em Epidemias.

O Evento teve a presença do prefeito municipal Getúlio Brabo que ressaltou o comprometimento da gestão da garantia dos direitos básicos e fundamentais do cidadão; o secretário municipal de Assistência Social, José Alves Neto, também esteve nos dois dias de Ação Social e exprimiu sua satisfação com a procura dos usuários pelos atendimentos e mostrou seu compromisso e empenho na construção de uma cidadania digna à todos.

A Ação contou com mais de 90 pessoas das mais diversas áreas para atender a população: médicos; odontólogos; psicóloga; enfermeiros; gestores da área social, da saúde, de programas sociais como Bolsa Família, e tantos outros que se empenharam ao máximo para o Sucesso da Ação

ENTREGA DOS CERTIFICADOS SENDO FEITA PELOS SECRETARIOS DE ASSISTENCIA SOCIAL JOSE ALVES NETO DE SAUDE JOSE RAIMUNDO E PREFEITO GETULIO BRABO.

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIO JOSE ALVES NETO,PREFEITO GETULIO E SECRETARIO DE SAUDE JOSÉ RAIMUNDO FAZENDO VISITA NO LOCAL ONDE ESTAVAM ACONTECENDO ATENDIMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS.

                                       

 

Justiça suspende faculdade ilegal no Pará

Por falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Pará, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix). Desde 2011, outras 12 instituições no Estado tiveram cursos suspensos.

Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar disso, denúncias encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.

As informações foram enviadas ao MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Antes de recorrer à Justiça, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades. A empresa não respondeu à notificação do MPF.

A decisão, do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for comunicada oficialmente.

BUSCA E APREENSÃO

Também em 24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas, em Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).

Segundo as investigações do MPF, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.

Foram apreendidos materiais como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF.

Sobre a utilização do nome praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já  notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.

“Além de toda a ilicitude praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com pedido de busca e apreensão.

Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:

- Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
- Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
- Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
- Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
- Faculdade Universal (Facuni)
- Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
- Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
- Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
- Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
- Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
- Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)

(DOL, com informações do MPF/PA)