O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) apreciará, na sessão de hoje pela manhã, a ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual João Salame (PPS), acusado de compra de votos na campanha eleitoral de 2010, quando se elegeu para a Assembleia Legislativa.A relatora da matéria é a juíza Ezilda Pastana Mutran, que decidirá se o inquérito policial realizado para apurar a denúncia do MP Eleitoral aponta a materialidade dos fatos e indícios de autoria do crime eleitoral, baseado no artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro. A defesa do parlamentar alega negativa de autoria do crime. Porém, se a relatora acatar a denúncia, o colegiado do TRE/PA vai decidir se mantém a ação para o deputado João Salame ser processado por compra de votos, ou se arquiva o processo.
Em caso da corte eleitoral decidir pela ação penal, João Salame será convocado para depor, juntamente com as testemunhas do processo, até julgamento final da ação. Em caso de condenação, o deputado poderá até perder o mandato.O artigo 299 do Código Eleitoral prevê prisão de até quatro anos para quem é condenado por crime eleitoral de compra de votos. “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber para si ou outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias de multa”.(Diário do Pará)
A relatora da matéria é a juíza Ezilda Pastana Mutran, que decidirá se o inquérito policial realizado para apurar a denúncia do MP Eleitoral aponta a materialidade dos fatos e indícios de autoria do crime eleitoral, baseado no artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro. A defesa do parlamentar alega negativa de autoria do crime. Porém, se a relatora acatar a denúncia, o colegiado do TRE/PA vai decidir se mantém a ação para o deputado João Salame ser processado por compra de votos, ou se arquiva o processo.
Em caso da corte eleitoral decidir pela ação penal, João Salame será convocado para depor, juntamente com as testemunhas do processo, até julgamento final da ação. Em caso de condenação, o deputado poderá até perder o mandato.
Em caso da corte eleitoral decidir pela ação penal, João Salame será convocado para depor, juntamente com as testemunhas do processo, até julgamento final da ação. Em caso de condenação, o deputado poderá até perder o mandato.
O artigo 299 do Código Eleitoral prevê prisão de até quatro anos para quem é condenado por crime eleitoral de compra de votos. “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber para si ou outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias de multa”.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário